FNE apresentou princípios sobre habilitação, recrutamento e admissão no âmbito da revisão do ECD

14 janeiro 2026

Atualidade

FNE apresentou princípios sobre habilitação, recrutamento e admissão no âmbito da revisão do ECD

Na sequência da reunião de trabalho realizada esta tarde entre a Federação Nacional da Educação (FNE), outras organizações sindicais e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), dedicada ao Tema 2 da negociação da Revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), habilitação para a docência, recrutamento e admissão, a FNE apresentou à tutela os seus princípios estruturantes para esta área central da carreira docente.

A posição da FNE assenta no entendimento de que o regime de habilitação, recrutamento e admissão constitui um dos pilares fundamentais do ECD, dele dependendo não apenas a qualidade do ensino, mas também a estabilidade, a dignidade profissional e a atratividade da profissão docente.

A Federação reafirma que a resposta a necessidades conjunturais do sistema educativo não pode, em circunstância alguma, traduzir-se na desvalorização estrutural da carreira nem na diminuição dos níveis de exigência académica, pedagógica e profissional consagrados no Estatuto.

Na reunião a FNE sublinhou a necessidade de manter a habilitação profissional para a docência como requisito central para o exercício da profissão, rejeitando a generalização de regimes excecionais. Defendeu igualmente a existência de procedimentos de recrutamento transparentes, equitativos e previsíveis, adequados às necessidades permanentes das escolas, bem como o fim da precariedade, garantindo a admissão à carreira em tempo útil e com base em critérios objetivos e estáveis.

A FNE defendeu ainda que a revisão do ECD nesta matéria deve romper com a lógica da exceção permanente, afirmando um modelo que valorize os docentes, reforce a qualidade do ensino público e devolva atratividade à profissão.

O documento Análise Prévia ao Tema 2 - Habilitação para a Docência, Recrutamento e Admissão, que serviu de base à intervenção da FNE na reunião, pode ser consultado aqui.

A primeira reunião formal de negociação sobre este tema ficou agendada para o próximo dia 4 de fevereiro, em hora a indicar.

Lisboa, 14 de janeiro de 2026

A Comissão Executiva
Federação Nacional da Educação
www.fne.pt

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