SPZN exige esclarecimentos sobre redução de pensões pela CGA

O Sindicato dos Professores da Zona Norte enviou esta manhã, 6 de outubro, um ofício à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, solicitando a sua intervenção perante a revisão do cálculo de pensões pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e a falta de transparência nas notificações dirigidas aos aposentados.

A CGA tem apresentado estas revisões como a correção de um «lapso» relacionado com o limite de 40 anos de serviço. Contudo, a análise efetuada pelo SPZN a casos concretos revela que esse limite já estava considerado no cálculo anterior. A remuneração de referência e o número de anos utilizados no cálculo mantêm-se, sendo a redução da pensão determinada pela alteração da taxa de formação aplicada à componente relativa ao tempo posterior a 1 de janeiro de 2006, designada P2.

Para o SPZN, está em causa uma interpretação jurídica mais desfavorável aos pensionistas, que afasta as taxas previstas no artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 187/2007 e as substitui pela taxa de 2%.

O Sindicato contesta que o limite global de 40 anos possa ser utilizado para desconsiderar anos civis com registo de remunerações na determinação da taxa aplicável. Uma coisa é limitar o número de anos utilizados na fórmula de cálculo; outra é determinar os anos civis relevantes para definir essa taxa.

No ofício, o SPZN questiona também a transposição do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo invocado pela CGA para situações que considera distintas da apreciada naquela decisão.

Perante esta situação, o SPZN solicita a intervenção da Ministra para que a CGA esclareça publicamente:

• A fundamentação legal da alteração das taxas de formação;

• A forma como contabiliza os anos civis com registo de remunerações;

• A razão pela qual reduz a taxa, mantendo a remuneração de referência e o número de anos utilizados no cálculo;

• O motivo pelo qual apresenta a revisão como a correção de um «lapso», sem explicitar alteração de interpretação jurídica que o Sindicato identifica.

Os aposentados têm direito a conhecer, de forma clara e completa, as razões de qualquer redução da sua pensão e a dispor das condições necessárias para exercer os seus direitos de audiência e de defesa.

O SPZN exige transparência, fundamentação e respeito pelos direitos dos pensionistas. Uma decisão com consequências no seu rendimento não pode ser apresentada como uma simples correção técnica quando a interpretação que a sustenta é contestada.

Porto, 6 de outubro de 2026

A Direção do Sindicato dos Professores da Zona Norte – SPZN