Aumentos salariais na Administração Pública

Propostas do Governo ficam aquém das expetativas, mantendo-se ridículas e inaceitáveis.

A FESAP não chegou a acordo com o Governo no que respeita às propostas de aumentos salariais para 2020, e classifica essas propostas como ridículas e ofensivas, denotando uma clara desvalorização do trabalho, dos trabalhadores e das carreiras da AP.

Não obstante ter apresentado contrapropostas realistas e que visavam uma aproximação de posições em sede negocial, a FESAP constatou que não houve da parte do Governo um esforço semelhante, mantendo em cima da mesa uma inaceitável proposta de aumentos salariais de 0,3 % para todos os trabalhadores.

Na última ronda negocial, apenas se verificou uma ligeira alteração no que concerne à atualização salarial dos trabalhadores com mais baixos rendimentos, sendo apresentada uma proposta de aumento de 10 euros para os trabalhadores que auferem salários até aos 683,13 €, que continua a ficar manifestamente aquém das reivindicações da FESAP e significa a permanência da trajetória da evolução salarial no sentido da aproximação dos salários médios aos salários mais baixos.

A FESAP considera lamentável que o Executivo não tenha chegado a apresentar uma resposta formal às propostas e contrapropostas reivindicativas feitas de boa-fé e na tentativa de aproximação das partes, tendo optado por uma postura errónea, ora afirmando que não havia margem para melhorar a proposta inicial, ora avançando com novas propostas, ainda que irrisórias, e não aceita que não tenha sido apresentada nenhuma proposta de atualização dos valores do subsídio de refeição, das ajudas de custo, dos suplementos remuneratórios, nem avançado no sentido da reposição dos dias de férias injustamente retirados aos trabalhadores da Administração Pública.

Findo este processo negocial, dez anos após se terem verificado os últimos aumentos salariais, os trabalhadores da Administração Pública continuam sem alcançar os níveis remuneratórios que se registavam em 2009.

É igualmente inaceitável que não tenham sido dados sinais claros de que o Governo pretende abrir processos negociais para serem alcançados compromissos sérios e firmes em questões tão importantes como a revisão das carreiras e do SIADAP, a contagem de todo o tempo de serviço de todos os trabalhadores para efeitos de progressão na carreira, a contagem dos pontos retirados aos trabalhadores da carreira de assistente operacional, o descongelamento das carreiras dos trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho dos hospitais EPE e das empresas municipais e o alargamento da ADSE, citando apenas algumas das mais relevantes.

Estamos perante um verdadeiro embuste e simulacro negocial, que acaba por resultar em aumentos salariais irrisórios e numa proposta de calendarização de um processo negocial plurianual de algumas matérias sem, no entanto, ser dada qualquer indicação quanto à janela temporal na qual se pretende que se desenvolva.

Fica também patente a falta de vontade política do Governo para valorizar e dignificar os trabalhadores da Administração Pública, a insistência incompreensível e inaceitável na sua diabolização e na manipulação dos números e da opinião pública nesse sentido, procurando separar e colocar em polos opostos os setores público e privado, ficando igualmente registado o péssimo exemplo dado pelo maior empregador do país, não devendo tardar a fazerem-se sentir os efeitos negativos da forma como se desenrolou e dos resultados deste processo negocial na negociação coletiva em todos os setores.

Perante este cenário, a FESAP considera ser o momento certo para que todos os trabalhadores, independentemente do setor de atividade, façam uma reflexão profunda e que, com o apoio e a liderança sindical, demonstrem que estão dispostos a lutar contra a manutenção em Portugal de uma política económica que assenta nos baixos salários, exigindo que o Executivo faça coincidir os seus atos com as suas palavras e assuma, de uma vez por todas, um caminho de dignificação, crescimento e valorização salarial que resulte em ganhos de poder de compra e de efetiva aproximação dos salários dos trabalhadores portugueses à média dos países da União Europeia.

Lisboa, 21 de fevereiro de 2020