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Comunicado do Conselho de Ministros de 18 de maio de 2023


18 maio 2023

Atualidade

Comunicado do Conselho de Ministros de 18 de maio de 2023

Comunicado do Conselho de Ministros de 18 de maio de 2023

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece um "regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário do Ministério da Educação". Este diploma tem alegadamente como propósito "promover a aceleração das progressões dos docentes afetados pelos dois períodos de congelamento", ocorridos entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, e que impediu a sua valorização remuneratória durante esse período.

Consulte AQUI o Comunicado do Conselho de Ministros na íntegra.

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