Dia Internacional da Mulher

Mais de vinte anos após a adopção do instrumento de maior alcance internacional acordado sobre os direitos das mulheres até à data - a “Plataforma de Ação de Pequim” de 1995 - muitos concordariam que o compromisso global para alcançar a igualdade de género nunca foi maior. Pela primeira vez, os governos estabeleceram um prazo para acabar com a desigualdade de género de uma vez por todas, inclusive na educação.

Reconhecendo a centralidade da emancipação económica das mulheres na agenda de 2030, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, criou um Painel de Alto Nível sobre a Emancipação Económica das Mulheres, em 2016. O Painel “procura fortalecer a energia, o compromisso e a ação para acelerar a emancipação económica das mulheres em todo o mundo". De acordo com o primeiro relatório do Painel, a emancipação económica das mulheres pode ser entendida como a capacidade de "ter sucesso e fazer avanços económicos e de tomar e agir sobre decisões económicas". 

Para cumprir o prazo de 2030, a aceleração dos esforços para alcançar justiça económica para as mulheres e raparigas é fundamental: apenas metade das mulheres e raparigas com mais de 15 anos estavam em situação de emprego remunerado em 2016, em comparação com três quartos dos homens; as mulheres continuam a fazer até três vezes mais trabalho não remunerado do que os homens; e menos 700 milhões de mulheres do que homens em idade de trabalho estão em emprego remunerado.

Isto apesar do facto de, em muitos países, mais mulheres do que homens completarem o ensino superior e, muitas vezes, superarem os seus homólogos do sexo masculino. Está provado que ter uma educação aumenta as oportunidades de uma mulher de obter emprego remunerado. No entanto, não é isto que acontece a milhões de mulheres.

E ainda em 2017, quando as mulheres encontram emprego remunerado e realizam os mesmos empregos que os homens, ou realizam trabalhos de igual valor, em média auferem menos do que os homens. É o que acontece mesmo em profissões como o ensino em que, no seu conjunto, as mulheres são maioria, mas a diferença salarial entre homens e mulheres persiste. Não obstante as variações da dimensão do fosso em diferentes regiões, não existe um único país em que a diferença salarial entre homens e mulheres tenha sido encerrada. 

É evidente que os sindicatos têm um papel central a desempenhar quando se trata de acelerar a emancipação económica das mulheres no mundo, como reflete a inclusão da Secretária-Geral da Confederação Sindical Internacional (CSI), Sharan Burrow, no Painel de Alto Nível.

Atualmente, mais de 1,3 bilhão de mulheres estão empregadas na economia global. É evidente que a sua emancipação económica depende da garantia do seu direito à educação, bem como dos seus direitos laborais, incluindo o direito ao trabalho, o direito de reunir, organizar e formar sindicatos, tal como garantido pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e numa série de acordos da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mais de 70 milhões de mulheres estão hoje filiadas em sindicatos, com outros milhões em diferentes tipos de organizações de direitos dos trabalhadores.

Como sindicatos da educação, as organizações membros da Internacional da Educação (IE) estão em posição privilegiada para destacar os vínculos entre o cumprimento do direito à educação para mulheres e raparigas e garantir que a educação leva a verdadeiros avanços na sua emancipação económica.

As Metas de Desenvolvimento Sustentável 4 das Nações Unidas na agenda de 2030 delineiam um quadro para a realização de uma "educação equitativa e inclusiva de qualidade e aprendizagem ao longo da vida para todos", que devem ser operacionalizadas pelos governos em termos tão amplos quanto possível, para que além do seu direito à educação, os direitos das raparigas e mulheres dentro da educação também sejam cumpridos.

 

Os direitos humanos são indivisíveis: a menos que os outros direitos humanos das raparigas e mulheres sejam fortemente promovidos e defendidos, o seu direito à educação nunca poderá ser plenamente realizado e vice-versa. Quando as raparigas e as mulheres podem aceder e participar plenamente na educação de qualidade, equitativa e inclusiva, as suas opções de ganhar a vida que não se restrinjam a empregos mal remunerados e ocasionais à margem do mercado de trabalho são muito melhoradas e devem ser tornadas realidade .

Neste dia 8 de março, ao celebrarmos mais um Dia Internacional da Mulher associamo-nos a outros reconhecendo a centralidade do cumprimento dos direitos das mulheres e das raparigas à educação e da sua emancipação económica; não apenas devido a ganhos de eficiência ou produtividade, ou por retornos positivos ao investimento, mas porque os direitos das mulheres são direitos humanos. Os sindicatos da educação são protagonistas principais na promoção desses direitos.