FNE reuniu com MECI sobre Mobilidade por Doença

Lisboa, 26 jun 2024 (Lusa) - O Ministério da Educação vai iniciar na sexta-feira as negociações para alterar o diploma que permite aos professores mudar de escola por questões de saúde, tendo os sindicatos apresentado algumas correções para entrar em vigor já em setembro.

A equipa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esteve hoje reunida com os sindicatos de professores para discutir o regime de mobilidade por doença, um problema “que perturba a vida das escolas”, por ser um direito com “limitações do seu exercício pleno”, reconheceu hoje Pedro Dantas da Cunha.

O secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa revelou que na sexta-feira arrancam as reuniões negociais para que a mobilidade por doença possa ser revista já no próximo ano letivo.

Segundo a Federação Nacional da Educação (FNE), a tutela mostrou abertura para alterar alguns aspetos do diploma, para que possam “entrar em vigor em setembro, acabando com algumas injustiças”.

“A pretensão da FNE acabou por ser aceite”, disse Manuel Teodósio, vice secretário-geral da FNE, referindo-se a três regras alteradas há dois anos com o novo diploma, nomeadamente o perímetro mínimo para se poder mudar de escola, as vagas existentes em cada estabelecimento de ensino e os grupos de recrutamento dos professores.

O MECI “aceitou começar a negociar estas situações para que as melhorias se sintam já neste ano letivo”, garantiu Manuel Teodósio, no final da reunião, lembrando que o atual diploma “afeta muitos professores com situações muito complicadas de saúde, que viram a sua situação ser agravada há dois anos com a publicação de uma legislação nova que transformou um direito num concurso causador de muitas injustiças nas escolas”.

Em 2022, o ministério definiu novas regras, como uma distância mínima entre a escola onde os professores estão colocados e aquela para onde pretendem mudar, com o então ministro João Costa a dizer, no parlamento, que existiam casos em que pediam transferência para uma escola “na mesma rua”.

Segundo João Costa, cerca de 10% dos docentes em mobilidade por doença tinha feito “deslocações entre escolas do mesmo concelho, por vezes na mesma rua”, sendo que a maioria dos pedidos estava concentrada no norte, nas regiões do Minho, Trás-os-Montes e na Área Metropolitana de Porto até à zona da Mealhada.

Sem um limite máximo que as escolas podiam receber, registava-se grandes concentrações em alguns estabelecimentos, com concelhos com mais professores em mobilidade do que os colocados nas escolas, segundo uma análise então feita pelo ministério.

A tutela justificou as alterações com a existência de escolas onde as mobilidades se traduziam na falta professores. O novo decreto-lei veio estabelecer que cada escola podia definir até 10% de capacidade de acolhimento.

As mudanças impediram milhares de doentes de se aproximar de casa, onde tinham familiares diretos doentes, ou de se aproximar dos serviços de saúde, alertaram os sindicatos, que têm exigido alterações ao diploma.

Hoje, Manuel Teodósio disse ter apresentado um conjunto de soluções a longo prazo para "criar mecanismos mais humanos”.

A FNE alertou ainda para um outro problema, que é a dificuldade de neste momento encontrar os médicos especialistas para tratar dos processos, tendo a FNE pedido o alargamento dos prazos: “O MECI assumiu que a partir de amanhã [quinta] a plataforma já vai estar disponível para que professores possam completar com toda a documentação necessária, ficando para depois dos concursos de colocação dos professores a mobilidade por doença”, disse Teodósio.

O secretário de Estado revelou ainda que está para auscultação sindical os problemas relacionados com o pessoal não docente, ou seja, os assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores especializados.

“Nas escolas não contam mais uns que outros”, disse Pedro Dantas da Cunha, garantindo que hoje, com os sindicatos, foi feito um levantamento das necessidades, tendo a tutela “assumido o compromisso de reduzir a precariedade a que estão sujeitos e o compromisso de rever as suas carreiras que, neste momento, obstam à dignificação do trabalho realizado diariamente nas escolas”.

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