FNE aposta na via do diálogo e da negociação

O Secretariado Nacional da FNE, reunido a 15 de janeiro de 2020, apela ao Ministro da Educação para que na reunião do próximo dia 22 de janeiro demonstre uma efetiva disponibilidade para o diálogo, para a negociação e para a concertação, traduzida no lançamento de processos que possam acolher as preocupações dos trabalhadores da educação que a FNE representa.

No quadro do Roteiro para a Legislatura 2019-2023, elaborado e aprovado por este Secretariado Nacional em julho de 2019, a FNE entende que esta deve constituir uma oportunidade para que se iniciem procedimentos de consultas e de negociação que envolvam nomeadamente, e com maior urgência, as seguintes áreas:

. Combater o envelhecimento do corpo docente e garantir o seu rejuvenescimento, através de políticas consistentes de reconhecimento do elevado desgaste que muitos anos de serviço implicam para todos os docentes e determinando políticas para que estes atinjam a situação de aposentação em dignidade;

. Promover a atratividade da profissão docente, quer do ponto de vista das remunerações, particularmente em início de carreira, quer do desenvolvimento da carreira, eliminando os estrangulamentos administrativos que hoje amarram milhares de docentes com muitos anos de serviço aos escalões de início de carreira, e garantindo a contabilização integral do tempo de serviço prestado para efeitos de posicionamento em carreira, ou, por opção de cada docente, para outras soluções de utilização desse tempo, nomeadamente a aposentação;

. Permitir que o trabalho dos educadores e professores se centre naquilo que é nuclear da sua atividade profissional, os seus alunos, libertando-os de amarras administrativas e burocráticas e promovendo mais trabalho de equipa entre os diversos profissionais e respeitando os limites do tempo de trabalho, no quadro de uma necessária clarificação, quer dos conteúdos, quer das dimensões das componentes da atividade docente, letiva e não letiva;

. Eliminar a precariedade entre todos os que trabalham em educação, o que tem de integrar o estabelecimento de uma política de concursos de docentes corrigida que assente numa determinação e preenchimento integral dos quadros de escola, de forma a impedirmos que milhares de docentes estejam desempregados e milhares de alunos sem aulas, bem como a revisão da dimensão geográfica dos QZP, diminuindo-a, e determinando mecanismos de apoio a colocações em zonas carenciadas e de difícil acesso a arrendamento de habitação;

. Reforçar a autoridade dos que trabalham na educação, com tolerância zero para a indisciplina ou a violência em contexto escolar, através de medidas preventivas, nomeadamente com equipas multidisciplinares de acompanhamento do clima interno das escolas, e assumindo as agressões físicas como crime público;

. Dotar as escolas com o número e diversidade de trabalhadores não docentes indispensáveis ao funcionamento de todos os serviços de apoio;

. Valorizar os trabalhadores não docentes, através do reconhecimento dos seus conteúdos funcionais específicos, e da disponibilização da formação que é absolutamente indispensável;

. Promover a concretização do princípio da educação inclusiva tendo em conta, por um lado, os resultados da consulta pública que a FNE promoveu sobre a aplicação da nova Legislação, e, por outro lado, a avaliação permanente e participada do seu desenvolvimento;

. Garantir que até 31 de julho de 2021 cessam todas as situações de amianto em instalações escolares;
. Promover mecanismos de acompanhamento por parte da FNE do processo de transferência de competências para as Autarquias Locais;

. Contribuir para o reconhecimento dos docentes do Ensino Português no Estrangeiro, garantindo equidade no seu tratamento, tanto ao nível das remunerações e das condições de trabalho, como dos concursos em território nacional.

O Secretariado Nacional fará oportunamente a análise dos procedimentos que se seguirem à reunião do próximo dia 22 de janeiro, e prosseguirá a determinação de conteúdos concretos de intervenção nas políticas educativas através de um documento que está a preparar e designado “Melhorar a escola – valorizar os profissionais”.

No ano em que se assinalam os 30 anos sobre a publicação do Estatuto da Carreira Docente, o Secretariado Nacional recorda o contributo decisivo que naqueles tempos a FNE deu para que se definisse à época um Estatuto da Carreira Docente de valorização dos docentes portugueses.

Ao longo dos tempos, e ao fim de quase uma vintena de alterações, o Estatuto da Carreira Docente está hoje desconfigurado e muitos dos seus valores essenciais iniciais foram ou anulados ou postos em causa em resultado daquelas alterações. A verdade é que nenhuma alteração resultou de qualquer estudo de avaliação quanto ao que deveria mudar, ou sequer de apreciação dos efeitos reais a que essas mudanças iriam conduzir.

É hoje essencial retomar princípios de valorização e de reconhecimento da profissão docente, valorizando a sua especificidade e consistência científica, assente nas exigências da formação inicial e ainda na base reflexiva da ação profissional.

A FNE lançará oportunamente iniciativas a propósito da celebração da publicação do Estatuto da Carreira Docente, a qual integrará também o programa do Fórum FNE 2020 que decorrerá em Lisboa nos dias 17 e 18 de abril de 2020.

O Secretariado Nacional saúda os últimos desenvolvimentos conseguidos na negociação de revisão do contrato coletivo de trabalho dos docentes e trabalhadores não docentes do ensino particular e cooperativo e profissional. O Secretariado Nacional sublinha o empenho da FNE, ao longo destes últimos seis meses, no sentido de melhorar e valorizar as condições de trabalho dos profissionais deste setor de ensino.

O Secretariado Nacional da FNE aprova a orientação genérica de se estudar uma proposta de revisão da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário em funções nas IPSS.

O Secretariado Nacional manifesta, no entanto, as suas fortíssimas preocupações em relação às dificuldades que estão a ser sentidas no âmbito da contratação coletiva nos setores privado social, neste caso, particularmente, em relação às Misericórdias.


O Secretariado Nacional da FNE decidiu exprimir total solidariedade com a greve marcada para o dia 31 de janeiro e anunciada em 19 de dezembro de 2019 pelo Secretário-Geral da FESAP, para os trabalhadores da administração pública. O que está em causa neste dia de protesto é a total ausência de um processo negocial sério e construtivo para os aumentos salariais de todos os que prestam serviço público. O que está em causa é a conduta unilateral de imposição do governo de aumento de 0,3 por cento aos seus trabalhadores.

O Secretariado Nacional da FNE apela ao Governo para que passe a adotar uma atitude de real disponibilidade para a negociação coletiva de forma a promover no seu âmbito a determinação de valorização das carreiras da administração pública.

O Secretariado Nacional considera ainda essencial que seja rejeitado o regime diferente, mais gravoso e discriminatório aplicável aos docentes da Região Autónoma dos Açores, no que à compensação por caducidade a termo resolutivo respeita.

Texto aprovado por unanimidade e aclamação.

Lisboa, 15 de janeiro de 2020