NEGOCIAÇÃO PARA UM CONTRATO DE TRABALHO PARA AS ESCOLAS PROFISSIONAIS

A FNE tem vindo a desenvolver um processo negocial intenso, com a CNEF (Confederação Nacional da Educação e Formação), e no quadro de uma Frente de Sindicatos da UGT, com o objetivo de se concretizar finalmente um contrato coletivo de trabalho para os docentes e não docentes das escolas profissionais privadas. Trata-se de um conjunto de trabalhadores que ainda não viram reconhecido um instrumento de regulamentação das suas condições de trabalho, o que desta forma se tenta corrigir.

Decorrido mais de um ano de negociação, podemos considerar que o caminho percorrido, apesar das grandes dificuldades e constrangimentos em consensualizar as diferentes matérias que compõem um contrato coletivo de trabalho, tem sido positivo. As matérias que continuam a dificultar a conclusão do processo negocial, estamos confiantes de que serão ultrapassados na próxima reunião, a ocorrer nos primeiros dias de junho. Esta é a nossa ambição enquanto representantes dos profissionais da educação porque queremos que de uma vez por todas se termine com a desregulação das condições de trabalho e da prática abusiva dos recibos verdes como forma de pagamento do trabalho prestado. As condições de funcionamento do Estado para fazer funcionar este importantíssimo subsistema de educação e a que o sistema público não consegue responder de forma satisfatória, induzem á prática de salários extremamente baixos e assentes em condições precárias de trabalho.

O primeiro e grande objectivo que nos move é o da regulação das condições de trabalho dos profissionais da educação das escolas privadas e o fim dos recibos verdes. Num segundo momento, travaremos um combate junto do Ministério da Educação para rever de forma séria e dignificante as condições de financiamento das escolas profissionais, a fim de podermos criar a curto prazo condições remuneratórias mais dignas e mais justas a todos aqueles que prestam um dos mais relevantes serviços públicos de qualquer sociedade que se quer evoluída.

Em conclusão, tudo faremos para que a partir do próximo mês de setembro de 2017 os professores e todos os restantes profissionais da educação tenham pela primeira vez uma convenção coletiva que termine com a incerteza, insegurança e precariedade destes trabalhadores.


Lisboa, 25 de maio de 2017