A austeridade continuou a impedir investimento em educação de qualidade

A austeridade não deixou de constituir um traço dominante do funcionamento do Estado e das políticas financeiras conduzidas pelo Governo em relação aos serviços públicos, nomeadamente o da Educação.

Na atual Legislatura, o Ministério da Educação foi capturado e ficou prisioneiro do Ministério das Finanças.

A marca dominante da governação foi a da preocupação de garantir um serviço de educação pelo preço mais baixo possível. As medidas mais importantes em Educação tiveram por objetivo essencial conter ou diminuir a despesa em Educação, o que aliás se traduz de uma forma bem clara no peso que a Educação representa em relação ao PIB nacional – uns escassos 4%, em contradição com os 6% recomendados, no mínimo, por todas as instituições internacionais. Nada haveria de mal se esta diminuição não se estivesse a traduzir em redução da qualidade do sistema educativo. Redução na qualidade das condições dos processos de ensino-aprendizagem, redução pela desvalorização de todos os profissionais que asseguram o sistema educativo nas suas diferentes modalidades, redução na ausência de políticas de elevação da qualidade da formação inicial ou da formação continua destes profissionais.

Desde a continuação da política de encerramento de escolas por todo o território até à constituição de agrupamentos de dimensão exagerada e ingerível, passando pela resistência ao restabelecimento das carreiras especiais dos trabalhadores não docentes, a que se acrescentou a recusa de garantir a consideração aos docentes da totalidade do tempo de serviço que esteve congelado, muitas foram as medidas que, mais do que reduzir despesa, significaram desinvestimento em educação de qualidade. 

Também no Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) se fez sentir o forte desinvestimento por parte da tutela, continuando a proliferar os grupos letivos demasiado heterogéneos, com alunos até cinco níveis de escolaridade diferentes e variados graus de conhecimentos de Português  lecionados conjuntamente, durante o máximo de 60 ou 90 minutos por semana, visto o Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, continuar a insistir no número mínimo de 12 alunos por grupo, no ensino paralelo, que tem lugar após o horário escolar normal, e onde os alunos, na maioria portugueses, continuam obrigados ao pagamento da taxa de frequência ou propina, enquanto que no ensino integrado no horário escolar, embora sem ser disciplina, os alunos, na maioria estrangeiros, usufruem de ensino de qualidade, gratuito e sem número mínimo de alunos fixo.

Os professores do ensino paralelo não têm direito a qualquer redução de horário, apesar da sobrecarga que representa ensinar alunos de todos os níveis de escolaridade.

Estes professores não são substituídos, exceto nos casos em que o tempo de faltas seja superior a um mês, o que significa que os alunos, embora pagando a taxa, muitas vezes não têm direito às poucas horas de lecionação previstas.   

A FNE não pactuou com esta situação e denunciou sempre com vigor e combateu na medida das suas possibilidades as iniciativas legislativas que construíram esta realidade tão negativa. Em muitas circunstâncias, tivemos sucesso. Noutras, os nossos objetivos ainda estão por alcançar.