COLÉGIO ARBITRAL IMPÕE QUE CONSELHOS DE TURMA FUNCIONEM ILEGALMENTE

A FNE reitera a sua discordância total em relação à deliberação do Colégio Arbitral sobre os parâmetros em que são determinados os serviços mínimos para garantirem, a partir de 2 de julho, o funcionamento dos Conselhos de Turmas dos 9º, 11º e 12º anos.

É público que a FNE, em articulação com outras organizações sindicais, solicitou esta noite ao Colégio Arbitral que aclarasse a sua deliberação, nomeadamente eliminando os fatores de ilegalidade que nele se contêm, como vários especialistas de Direito Administrativo têm vindo a referir.

Até agora, o Colégio Arbitral deliberou manter a sua decisão, com todos os elementos que a integram, o que, para a FNE, constitui uma ilegalidade reiterada e uma violação ao direito de exercício da greve.

É por estes motivos que a FNE, juntamente com outras organizações sindicais, vai acionar os mecanismos de intervenção do Tribunal Central Administrativo. É que, quer os fundamentos do direito à greve, quer do funcionamento dos Conselhos de Turma são postos em causa através desta sentença que merece a nossa total discordância.

Os Docentes portugueses têm dado uma resposta notável à inflexibilidade do Governo para que as negociações possam prosseguir para tratarem do que falta negociar, isto é, o prazo e o modo de recuperação de todo o tempo de serviço congelado.

Os Docentes portugueses têm mantido uma unidade extremamente forte em relação a esta tentativa de destruição da carreira docente que resultaria da amputação de um quarto da sua duração, retirando todas as expetativas de acesso ao topo para milhares deles.

Os Docentes portugueses continuam a preferir a via da negociação e do diálogo à via da greve e desejam que, ouvindo esta sua dramática demonstração de descontentamento, o Governo acabe por se envolver no processo negocial que deve dar expressão aos compromissos que assumiu, quer com os professores e as suas organizações sindicais, quer com os Partidos Políticos em sede de Orçamento de Estado.

A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, em entrevista concedida hoje, coloca em debate temas que nunca aceitou tratar em sede de negociação sindical, com os contornos que hoje apresenta. Estamos em presença de uma nova forma de apresentar propostas aos parceiros de negociação, e que é via Comunicação Social.

As organizações sindicais nunca se recusaram a analisar propostas concretas de valorização da carreira docente, pelo que, se o Governo as quiser colocar em sede negocial, terá interlocutores para elas, sem nunca abdicarem – isso é certo – de que os docentes portugueses têm direito a recuperar 9 anos, 4 meses e 2 dias que foram congelados e que devem agora ser recuperados para o desenvolvimento da sua carreira.

Porto, 27 de junho de 2018