FNE: medidas anunciadas pelo Governo para conclusão do ano letivo são compreensíveis e aceitáveis

A Federação Nacional da Educação (FNE) considera que as decisões hoje anunciadas pelo Governo para a conclusão do ano letivo são compreensíveis e aceitáveis.

A FNE regista positivamente que o Governo tenha reafirmado o princípio de que a defesa da saúde pública prevalecerá relativamente a qualquer decisão que posteriormente venha a ser adotada para serem retomadas as atividades letivas presenciais, e mesmo para outros procedimentos, nomeadamente os que disserem respeito à realização dos exames.

Em acordo com as propostas apresentadas pela FNE, sublinha-se que o Governo estabeleceu um quadro suficientemente claro relativo ao desenvolvimento do 3º período letivo, sem margem para recuos, o que obviamente traz segurança e tranquilidade a Famílias, Alunos, Docentes e Não Docentes. Concorda-se, assim, que tenha sido determinado que não haverá atividade letiva presencial para o ensino básico e para o 10º ano do ensino secundário, ao longo do 3º período letivo, o qual se desenvolverá até 26 de junho, representando um alongamento de pouco mais de duas semanas em relação ao calendário inicial, e garantindo que no final os alunos serão avaliados, respeitando desta forma o trabalho que estes desenvolveram e as competências próprias e profissionais dos seus professores.

Apela-se ao Governo para que invista todos os esforços no sentido de que seja garantido apoio a todos os Docentes e Alunos que dele careçam, em termos de disponibilização de recursos para o funcionamento do ensino a distância, quer através das plataformas digitais, quer através da televisão.

Tendo consciência de que ambos os recursos são complementares entre si, é claro também que são muito significativas as limitações que representam em termos de desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, particularmente em relação às situações de maior fragilidade, seja social, seja de aprendizagem.


Por estas razões, importa que se retirem daqui quatro consequências que o Ministério da Educação deve considerar e apoiar:

               ⇒ os Docentes vão ser confrontados neste período de tempo de finalização do ano letivo com condições complexas e exigentes de reformulação da sua atividade, adaptando-a a condicionalismos diversos daqueles que estavam previstos, e sem o tempo de preparação que normalmente seria exigível;

               ⇒ em termos de preparação e lançamento do próximo ano letivo, não se podem ignorar as alterações que devem ser consideradas, para reparação das insuficiências que necessária e indelevelmente vão ficar a marcar a finalização deste ano letivo, pelo que o desenvolvimento programático do próximo ano não poderá deixar de as integrar;

               ⇒ ainda em termos de preparação e lançamento do próximo ano letivo, impõe-se que as normas que o Ministério da Educação vier a estabelecer tenham em linha de conta, por um lado, as condições de preservação da saúde pública, pelo que, entre outros aspetos, a determinação do número de alunos por turma deverá obedecer a critérios diferentes dos que até agora foram seguidos, a determinação do número de Assistentes Operacionais deverá ter em conta que estes deverão ser em maior número, para garantia de melhores condições de segurança;

               ⇒ finalmente, deve ser encarado desde já o reforço dos recursos informáticos das escolas, quer em termos de equipamentos, quer em termos de cobertura de rede, em todo o País, e em todas as escolas, para todos os Docentes e para todos os Alunos, sendo a estes garantido reforço de condições para a realização de formação contínua para a utilização das plataformas como instrumentos complementares do ensino presencial.

Em relação ao recomeço da atividade letiva presencial para os 11º e 12º anos, e mesmo em relação às condições de realização dos exames, a FNE considera essencial que sejam acauteladas todas as orientações das autoridades de saúde e que se protejam adequadamente Alunos e Famílias, Docentes e Não Docentes. Sendo certo que o Governo já determinou algumas orientações com vista a limitar eventuais riscos, a FNE apela a que se proceda em período posterior a este à análise das condições, para verificação da possibilidade da concretização daqueles objetivos.

Porto, 9 de abril de 2020

A Comissão Executiva