Governo continua a atrasar negociação da recuperação do tempo de serviço congelado

O Ministério da Educação acabou por confirmar, já no final da semana passada, a reunião de negociação pré-agendada para o dia 28 de fevereiro, conforme tinha sido estabelecido na reunião ocorrida no dia 24 de janeiro. Mas, quanto a conteúdo, o que o Governo anuncia querer fazer é apenas apresentar para discussão um conjunto de dados que suportam os diferentes cenários a propor. Ou seja, uma vez mais, o Governo quer deixar passar esta ronda sem apresentar em cima da mesa nenhuma proposta concreta de calendário para cumprir a obrigação de recuperar todo o tempo de serviço congelado, como estava previsto na Declaração de Compromisso de 18 de novembro, e como o determina a Resolução n-1/2018, da Assembleia da República.

Para a FNE, é imprescindível que, estando resolvido pela Assembleia da República que a recuperação tem de ser de todo o tempo de serviço congelado, e estabelecendo a Declaração de Compromisso que esta terá de se iniciar em 2019, podendo prolongar-se até ao final da próxima Legislatura, o que falta fazer é determinar a forma de concretização do que já está estabelecido. E é nestes termos que a FNE entende que um dos princípios a observar é o de que o total a recuperar deverá ser igualmente distribuído pelos anos económicos de 2019 até 2023, ou seja por cinco anos, e que, no próximo ano todo e qualquer docente registe pelo menos uma mudança de escalão, quer por via da recuperação do tempo de serviço, quer por via do desenvolvimento normal da sua carreira. Seria inadmissível que, depois de todo o tempo em que viram a sua carreira congelada, tendo de aguardar por 2019 para iniciar esse processo de recuperação, este não fosse um ano em que cada um, na prática, sentisse o efeito deste procedimento.

Assim, a discussão tem de passar a centrar-se sobre os procedimentos concretos que têm de levar faseadamente à recuperação integral do tempo de serviço congelado.

Ora, com o anúncio deste conteúdo para a reunião do próximo dia 28 de fevereiro, com a ausência total de continuidade, quer da negociação da organização do tempo de trabalho para efeitos da distribuição do conteúdo das componentes letiva e não letiva, quer da definição de condições especiais de aposentação e de rejuvenescimento do corpo docente, aliado às propostas que se mantêm inaceitáveis para o reposicionamento dos docentes indevidamente retidos no índice 167, o que se concretiza é uma situação de indefinição e de adiamento de soluções para a concretização do compromisso de 18 de novembro de 2017.

Esta ausência de evolução faz crescer a desconfiança e o descontentamento entre os professores e só pode ter por consequência a confirmação de que é inultrapassável avançar com a greve no período de 13 a 16 de março, em articulação de todas as organizações sindicais de docentes.

Porto, 26 de fevereiro de 2018