Negociação suplementar para recuperação total do tempo de serviço congelado

A Federação Nacional da Educação (FNE) vai estar presente amanhã, 18 de dezembro, pelas 10h30, nas instalações do Ministério da Educação (ME), na Avenida Infante Santo, 2, Lisboa, para uma reunião de negociação suplementar a propósito do direito à recuperação integral do tempo de serviço congelado, 9 anos, 4 meses e 2 dias.

No encontro do passado dia 5 de dezembro, o Governo quis pretender que não existe nenhuma novidade na proposta de Lei da Assembleia da República para 2019 relativamente à Lei de 2018, pelo que a negociação do prazo e do modo da recuperação deveria ocorrer tendo como pressuposto que o tempo a recuperar seria de apenas  2 anos, 9 meses e 18 dias em que pretende comprimir a totalidade do tempo que esteve congelado.

Esta reunião de negociação suplementar visa contrariar a intenção do Governo de aprovar um projeto de decreto-lei que tem em preparação, que teve uma primeira aprovação na reunião de Conselho de Ministros de 4 de outubro passado e que, tendo sido remetido para parecer das Assembleias Legislativas Regionais, teve aí apreciações desfavoráveis.

A FNE reforça que é impossível abdicar da recuperação total do tempo de serviço e que em conjunto com as restantes Organizações Sindicais não irá deixar de esgotar todos os mecanismos de que dispõem, para impedir que seja aprovado um Decreto-Lei que desrespeita os compromissos assumidos na Declaração assinada em novembro de 2017 e, sobretudo, o que a Lei do Orçamento de Estado para 2018 determina.

Esperamos que nesta reunião o Ministério da Educação dê respostas que permitam atingir soluções justas para a recuperação total do tempo de serviço congelado dos professores portugueses.

Porto, 17 de dezembro de 2018

A Comissão Executiva