Proposta de 0,3% para aumentos salariais é ofensiva

Trabalhadores da Administração Pública intensificarão luta até à votação final global do OE

O SPZN no âmbito da FESAP apresentou ao Governo um conjunto de propostas tendo em vista o processo de negociação geral anual agora em curso, propostas essas que traduzem as principais preocupações e problemas sentidos pelos trabalhadores que representam, apontando soluções equilibradas e realistas para a respetiva resolução a curto e médio prazo.

Esse equilíbrio e realismo está por isso patente também na proposta de aumentos dos salários e das pensões de 3,5%, considerando este um ponto de partida negocial que permitiria acordar um valor que não resultasse no décimo segundo ano consecutivo de perda de poder de compra para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública.

A FESAP não pode assim deixar de condenar a postura assumida pelo Governo quando, perante esta abertura negocial, responde com o que só pode ser encarado como um simulacro de processo negocial, apresentando uma proposta de aumentos salariais de 0,3%, sem atualização do subsídio de alimentação nem do valor das ajudas de custo, e que pode ser facilmente vista como um sinal de desvalorização do trabalho, dos trabalhadores e, consequentemente, dos próprios serviços públicos, e também de que a legislatura que muito recentemente se iniciou ficará marcada por mais um ciclo em que a política de baixos salários continuará a ser o mote para a Administração Pública.

Torna-se igualmente evidente que, nesta legislatura, à semelhança do que sucedeu na legislatura anterior, o Executivo privilegiará a negociação com os partidos políticos, mesmo quando se tratem de matérias que inegavelmente deviam estar enquadradas nos processos de negociação coletiva a desenvolver com as organizações sindicais.

Se juntarmos a estas questões o facto de se continuarem a agravar os problemas que são transversais a toda a Administração Pública, diariamente sentidos pelos trabalhadores em questões relacionadas com as suas carreiras, com a falta de pessoal, com a carência de formação, com a ausência de investimento público, entre outras, estamos perante um cenário em que, inevitavelmente, os trabalhadores da Administração Pública têm todos os motivos para enveredar pelas mais duras formas de luta ao seu alcance.

Esta atitude revela claramente que o maior empregador do país continuará a promover políticas vincadamente marcadas por uma excessiva obsessão pelo défice, que ofende e desconsidera os trabalhadores e cria um ambiente político propício ao aparecimento de fraturas na sociedade portuguesa.

A FESAP não compreende também os motivos que conduziram a que o Governo inverta completamente a lógica tradicionalmente seguida para estabelecer os valores dos aumentos salariais, que utiliza as previsões da inflação prevista e não a verificada, como agora decidiu fazer.

Ao avançar com uma proposta de 0,3% para os aumentos salariais para a Administração Pública, proposta esta à qual vão faltando os adjetivos qualificativos, o Executivo parece querer dizer “olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço”, dando um exemplo que é péssimo por si mesmo e que, por simpatia, acabará também por condicionar a negociação coletiva em todos os setores da economia nacional, com óbvios prejuízos para todos os trabalhadores.

Este é um Governo que não cuida dos serviços públicos, nem dos seus trabalhadores, justificando-se, por isso, não a cisão, mas sim a união de todos os trabalhadores portugueses, e todas as formas de luta que venham a adotar, já em janeiro, antes da votação final global do Orçamento do Estado para 2020, agendada para 6 de fevereiro, tendo em vista, não apenas a defesa dos seus direitos mas também a defesa dos Estado Social e dos serviços públicos que todos desejamos ver melhorados.

Lisboa, 19 de dezembro de 2019