O Secretariado Nacional da FNE, reunido a 8 de janeiro de 2021, realizou um balanço político da atuação do Ministério da Educação ao longo do ano de 2020, analisou a agenda política da presidência do Conselho da União Europeia para o primeiro semestre de 2021 e definiu a orientação para as iniciativas que deverão marcar a agenda nestes primeiros meses do novo ano.

Se é verdade que a situação de pandemia que se abateu sobre o País e o mundo desde março do ano de 2020 justificou a necessidade de serem determinadas políticas conjunturais de resposta à crise, é convicção da FNE que o Ministério da Educação poderia ter ajustado estas medidas a uma perspetiva de busca de respostas a problemas estruturais há muito identificados e que continuam sem solução. O Ministério da Educação limitou-se a uma prática gestionária que, ao mesmo tempo que revelava uma incompreensível incapacidade de diálogo, ignorou os constrangimentos existentes, escondendo-se na difusão de anúncios de medidas pontuais de intervenção, as quais se revelaram na prática sem impacto.

Com efeito, continuaram sem políticas adequadas:

- o desenho de uma carreira docente atrativa que contabilize a totalidade do tempo de serviço prestado, recuperando todo o tempo de serviço ainda não considerado, e que mobilize os profissionais docentes, reconhecendo o seu empenho profissional;

- o rejuvenescimento do corpo docente que é exigido pelo crescente ritmo de passagem à aposentação de milhares de docentes e do envelhecimento crescente dos docentes em exercício de funções e a necessidade de se criarem condições diferenciadas para acesso antecipado à aposentação;

- a persistência da precariedade, quer entre docentes quer entre não docentes, sem se procurarem reais estímulos para a sua estabilização e fixação;

- a determinação de medidas que permitam que os educadores e professores vejam reconhecidas as condições para o que é essencial na profissão, sendo sistematicamente obrigados a procedimentos secundários de ordem administrativa que em nada os valorizam, nem melhoram a qualidade do processo de ensino-aprendizagem;

- a determinação de modelos de avaliação de desempenho ajustados à valorização dos respetivos percursos profissionais, quer para docentes, quer para não docentes, eliminando os constrangimentos administrativos, nomeadamente as quotas de acesso aos 5º e 7º escalões.

O Secretariado Nacional da FNE saúda o início da quarta presidência portuguesa do Conselho da União Europeia que vigorará durante este primeiro semestre de 2021, registando as prioridades e linhas de ação que foram definidas e que se traduzem numa estratégia de recuperação da economia europeia, trabalhando por uma União Europeia mais resiliente, mais social, verde, digital e global.

A FNE sublinha ainda a importância dada pela presidência portuguesa no capítulo do desenvolvimento do pilar dos direitos sociais na União Europeia, aguardando com expetativa a realização da cimeira social que se realizará nos dias 7 e 8 de maio na cidade do Porto e do conteúdo da declaração final vinculativa que será aprovada no final do evento. A FNE salienta a importância deste tema e das medidas que se aguardam para uma recuperação que permita fazer face ao dano económico e social dramático que a Covid-19 tem provocado.

A FNE entende que o Governo português não pode colocar o diálogo social como central no âmbito das políticas europeias, ao mesmo tempo que ignora a sua prática no nosso País. Particularmente o Ministério da Educação e o Instituto Camões têm a obrigação de fortalecer o diálogo social, a negociação e a concertação.

 
A FNE regista as informações mais recentes sobre a evolução da pandemia, assinalando que tinha razão quando defendeu que se atrasasse o início do segundo período letivo, para se fazer o respetivo balanço, permitindo a adequação das escolas ao novo contexto de disseminação do vírus e da sua nova estirpe.

A FNE apela às autoridades e especialistas de saúde pública para procederem à análise destas novas condições, para que se possam determinar orientações adequadas para prevenir os riscos e defender a saúde das pessoas em contexto escolar. Um eventual novo confinamento nestas circunstâncias terá de determinar o seu efeito em termos escolares, considerando a FNE que se deveria, pelo menos, determinar que para o ensino secundário – eventualmente também para o 3º ciclo do ensino básico - se adote um regime híbrido de funcionamento.

Sabendo-se que as crianças e os jovens constituem grandes potenciais de transmissão do vírus da Covid 19 e que são também, os mais assintomáticos, importa que se adotem procedimentos adequados de proteção para toda a comunidade escolar, justificando-se deste modo a prioridade que se reivindica, em paralelo com o que acontece noutros países.

A educação foi e continua a estar fortemente condicionada pelas regras rígidas estabelecidas para os estabelecimentos de educação e ensino que em muito alteram as condições normais de desenvolvimento do ato pedagógico, embora se se persista na determinação da concentração de alunos e docentes. Mas outras regras estabelecidas conduzem à ausência do afeto relacional entre alunos e todos os profissionais da educação e, muito particularmente, daqueles que, diariamente, estão em permanente contacto nas salas e nos espaços escolares com as crianças de creche, da educação pré-escolar e do ensino básico.

A FNE sublinha que os alunos de toda esta faixa etária estão a perder um tempo precioso do seu desenvolvimento psicossocial e do seu crescimento educativo. Os decisores políticos que não reconhecem ou não querem reconhecer este enorme dano social que se está a colocar nestas crianças e jovens demonstram uma grande falta de senso político e um desrespeito por todos os profissionais da educação que não podemos deixar passar em claro.

O Secretariado Nacional da FNE insiste na denúncia das múltiplas circunstâncias em que há alunos sem professores, e que constitui um fenómeno que, perante um Ministro da Educação que apenas responde com silêncios, tende a agravar-se no futuro próximo, se não forem tomadas decisões adequadas em tempo oportuno.

A FNE não se vai calar enquanto os responsáveis pelo Ministério da Educação não se sentarem à mesa das negociações para discutir as propostas que em tempo oportuno a FNE apresentou para curar de vez uma ferida que tende a piorar e que coloca em causa o direito constitucional à educação e à igualdade de oportunidades para todos. A FNE considera que este facto é particularmente grave, porque o Ministro da Educação coloca a equidade fora do centro das políticas de educação, e das políticas públicas. A FNE considera a violação deste direito dos alunos tão grave que não desistirá de continuar a denunciar publicamente este problema, até que o Ministério abra um calendário de negocial que vise discutir e negociar as propostas sindicais apresentadas em mais do que uma oportunidade, e mais recentemente em setembro de 2020.

Assim,

O Secretariado Nacional da FNE reitera as propostas apresentadas em setembro de 2020 ao Ministro da Educação, e que valorizam as condições para o recrutamento de docentes, nomeadamente exigindo que:

1. se garanta o respeito pelo direito dos alunos a terem todas as aulas;
2. se reveja o regime de contratação de docentes, eliminando a precariedade e promovendo a estabilidade;
3. se consiga atrair mais jovens para a carreira docente, com salários mais atrativos na contratação inicial de docentes;
4. se reveja urgentemente a legislação sobre o recrutamento de docentes e a contratação de docentes para horários incompletos definindo que as contratações só podem ocorrer para horários completos ou para horários de, no mínimo, 16 horas;
5. se criem condições para que todos aqueles que se afastaram da carreira docente possam regressar, revalorizando os salários dos iniciais da carreira docente;
6. as contratações de docentes profissionalizados passem a ser remuneradas pelo valor hora correspondente ao valor previsto para o índice 205 (que corresponde ao atual 3º escalão da carreira docente), o qual deve passar a constituir o índice inicial da estrutura da carreira;
7. a revisão do regime de concursos de docentes dos ensinos básico e secundário, adequando, entre outros, a injusta “norma-travão” aos critérios que a lei geral determina para a consequência da sucessão de contratos, independentemente de serem ou não horários completos;
8. a alteração do paradigma dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) definindo-o como um quadro transitório de vinculação, com a finalidade de responder apenas a necessidades não permanentes das escolas e no qual possam entrar, automaticamente, todos os docentes que completem 2 anos de efetivo e sucessivo serviço docente independentemente da tipologia do horário de contratação, bem como todos aqueles que reunindo este requisito não obtenham colocação em quadro de escola ou agrupamento de escolas;
9. a reposição do direito retirado aos docentes do Ensino do Português no Estrangeiro à candidatura em regime de igualdade com os professores em território nacional nos processos concursais para colocação em escolas em Portugal.
   

A FNE entendeu, durante a primeira onda da pandemia que obrigou ao encerramento das escolas, que se deveriam ter adotado medidas que permitissem reformar o sistema em vigor de acesso ao ensino superior dos alunos do 12º ano.

O Governo resolveu manter os exames e, para os suportar politicamente, reabriu em maio as aulas para os alunos dos 11º e 12º anos do ensino secundário. Como consequência desta medida, acabou por implementar um conjunto de orientações facilitadoras, para o apuramento final de notas, de modo a evitar o impacto decorrente das desigualdades criadas por força da instabilidade que o ensino viveu e das condições de escolarização e aprendizagem no 2º e 3º períodos do passado ano letivo. 

A FNE, nesta matéria, entende que o acesso ao ensino superior deve ser reequacionado, e segue de perto, o caminho apontado pelo Conselho Nacional da Educação (CNE), plasmado na sua recomendação de 6 de novembro de 2020, ou seja que se “diminua o peso dos exames nacionais  no processo de seleção e seriação dos candidatos, aliviando a pressão do sistema de acesso ao ensino superior sobre o funcionamento do ensino secundário e viabilizando a concretização da sua vocação de formação terminal”, reforçando, deste modo, “a responsabilidade das instituições de ensino superior pelo processo de acesso e ingresso no ensino superior, definindo o perfil de competências para seleção dos candidatos, introduzindo critérios e instrumentos de seleção e seriação próprios em função do perfil definido, incluindo eventuais provas próprias, organizadas de forma a evitar que os candidatos se tenham de submeter a uma multiplicidade de provas”(extrato da recomendação do CNE).

Assim, a FNE propõe que se reveja todo o processo de seriação dos alunos para acesso ao ensino superior, definindo etapas para a sua concretização global, acompanhada das medidas necessárias de readequação do sistema de avaliação no ensino secundário “ de forma a assegurar a avaliação das competências constantes do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e a introdução de processos de moderação que permitam que algumas dessas formas tenham condições para serem consideradas no processo de acesso ao ensino superior”.(recomendação do CNE)

A FNE não ficou surpreendida com os resultados, que foram pouco animadores, para os alunos portugueses que participaram no mais recente estudo Trends in International Mathematics and Science Study (TIMSS), que constitui uma avaliação internacional quadrienal que monitoriza as competências dos alunos dos 4.º e 8º anos de escolaridade, nas áreas de matemática e ciências e em que na área de matemática baixaram 16 pontos. Em 2015, data da anterior avaliação tinham alcançado 541 pontos, ficando-se agora nos 525. Há uma clara regressão nas competências adquiridas pelos alunos em 2019, comparando com os resultados de 2015.

Portugal, no ranking internacional cai oito lugares para a 21.ª posição em contraste com a 13.ª ocupada em 2015 e a grande nota de registo é o facto desta pontuação ser inferior à de 2011 (532 pontos)

É claro para todos que estes resultados refletem as políticas de desinvestimento educativo do atual Ministério da Educação, desde 2015, ano em que os alunos abrangidos pela avaliação TIMSS de 2019 entraram, pela primeira vez, no 1.ºano da escolaridade obrigatória.

A FNE alerta, uma vez mais para o desinvestimento na educação, visível nos orçamentos de Estado aprovados nos últimos anos e imputa total responsabilidade ao Governo e, em particular ao Ministro da Educação, pela degradação das políticas públicas de educação e formação com graves consequências na determinação do futuro das gerações futuras e do desenvolvimento do país.

Nesse período, ao qual se reporta a monitorização do TIMSS, o ensino sentiu mudanças significativas que na avaliação da FNE diminuiram globalmente a exigência no ensino. A desvalorização das metas curriculares, que teve como consequência uma generalizada diminuição da fasquia e relaxamento da exigência, por um lado, e, por outro, a Flexibilidade Curricular e Aprendizagens Essenciais no último no ano de 2018 – 2019 terão sido, na opinião da FNE, mudanças decisivas, para a natural obtenção destes resultados.

A FNE tem denunciado a prática recorrente dos sucessivos governos de despromover reformas educativas sem que seja realizada uma avaliação das mesmas, por entidades independentes.

A FNE reclama, uma vez mais, a necessidade de se constituir uma comissão de trabalho independente, coordenada pelo Conselho Nacional da Educação que conceba, um plano estratégico para o sistema educativo português que pudesse ser a base de uma discussão aberta entre os vários atores educativos, e tenha a sua aprovação, por um largo consenso social e político.

A FNE recorda a insistência que tem feito ao Ministro da Educação, para a abertura de negociações sobre assuntos que visam resolver problemas graves do nosso sistema educativo. Tem sido incompreensível e de uma grande insensibilidade política e de um total desrespeito pelo direito à negociação coletiva, o silêncio com que o Ministro da Educação (não) tem respondido aos problemas apresentados pela FNE, e que refletem um conjunto de fragilidades que a nossa escola e o nosso sistema de ensino vivem atualmente. 

Nas reuniões realizadas nos dias 6 e 7 de janeiro deste ano, a FNE elencou as matérias que pretende que sejam tratadas com maior urgência, no quadro de processos negociais que valorizem as propostas que tem vindo a apresentar ao Ministério da Educação. Da parte do Ministério da Educação registou-se a afirmação da disponibilidade para o diálogo e para a negociação, tendo a FNE assinalado que muito proximamente formulará pedidos de reuniões, com a identificação dos problemas que entende deverem ser tratados, para se passar à sua priorização e calendarização. A FNE será exigente no cumprimento da disponibilidade agora afirmada pelo Ministério da Educação.

 

Porto, 8 de janeiro de 2021

O Secretariado Nacional da FNE