FNE pede soluções para indisciplina nas escolas e negociação “urgente” da carreira docente

17 Junho 2025

Comunicação Social

FNE pede soluções para indisciplina nas escolas e negociação “urgente” da carreira docente

A Federação Nacional da Educação (FNE) analisou o Programa do Governo, elogia algumas medidas, mas nota que falta concretizar algumas propostas, para que não sejam "meras intenções", e agendar "urgentemente" negociações sobre uma série de matérias. É o caso da revisão do Estatuto da Carreira Docente, que "carece de uma calendarização concreta e urgente, assim como de clareza quanto ao que se pretende efetivamente alterar".

Em comunicado, a FNE diz que "a promessa de tornar a carreira 'mais atractiva, transparente e equitativa' é demasiado vaga e não garante a contabilização do tempo de serviço perdido nas transições de carreira, da resolução das desigualdades acumuladas, nem a aplicação de tais medidas num curto prazo de forma a resolver, com qualidade, o problema da falta de professores". Ainda no final do ano passado, foi assinado um protocolo negocial por dez das 12 estruturas sindicais para rever o Estatuto da Carreira Docente, mas a negociação nunca chegou efectivamente a arrancar.

A FNE também está preocupada com a indisciplina dos alunos. E pede "tolerância zero" para com o fenómeno: "A FNE apoia o combate firme à indisciplina e violência, mas recusa soluções simplistas e burocráticas. É necessário um investimento sério em equipas multidisciplinares, formação contínua específica e reforço dos recursos humanos. A simplificação de processos não pode significar a desresponsabilização das entidades competentes. Consideramos urgente a revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar" aprovado em 2012.

Voltando às carreiras, a estrutura elogia "a supressão das quotas no acesso aos 5.º e 7.° escalões", mas exige "garantias da sua rápida concretização, e não meras intenções para 'até ao final da legislatura”.

"Consideramos igualmente positiva a atualização em alta' dos primeiros escalões remuneratórios, mas sublinhamos que será insuficiente se não for acompanhada de uma valorização transversal de toda a carreira", acrescenta.

Sobre o tema da formação contínua dos professores, diz que carece de investimento público e de "envolvimento das organizações sindicais na definição de prioridades formativas". Quanto ao Programa do Governo para combater o problema da falta de professores, "alerta para o risco de facilitar o acesso à profissão sem garantir qualidade formativa", diz que "a profissionalização em serviço deve ser rigorosamente regulada" e lembra que só se convencerão candidatos ao ensino superior a escolher cursos que os formem para serem professores se a carreira for valorizada. "Sem resolver as causas da saída e desmotivação dos actuais professores, a resposta futura será sempre limitada."

A FNE considera ainda que é "imprescindível uma profunda revisão do actual modelo de avaliação" dos professores, "mas com base em princípios de justiça, simplificação e valorização formativa". "Qualquer referencial deverá ser negociado com os sindicatos e não pode continuar a alimentar desigualdades nem a depender de mecanismos administrativos criadores de injustiças e que pretendem apenas limitar/controlar as progressões na carreira, sem qualquer preocupação com a melhoria das práticas."

Por fim, pede melhorias ao modelo de colocação dos professores nas escolas. "A proposta apresentada é genérica e desconsidera que a instabilidade profissional e a mobilidade forçada são factores críticos para a escassez de professores. A FNE defende a implementação de um regime de concursos que assegure estabilidade, previsibilidade e respeito pela vinculação de todos os docentes com horários anuais e completos. É essencial garantir um tratamento justo, com critérios uniformes, através de concursos a nível nacional que respeitem a graduação profissional dos candidatos."

Alerta para "injustiças" na progressão

Horas antes da tomada de posição sobre o Programa do Governo, que hoje começou a ser discutido no Parlamento, a FNE tinha enviado um comunicado às redacções a alertar para "injustiças" na progressão na carreira de professores reposicionados no início do ano lectivo. Disse ainda que pediu à Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE) a "correcção urgente" das orientações enviadas às escolas.

FNE pede soluções para indisciplina nas escolas e negociação “urgente” da carreira docente
Em causa, a situação dos docentes que à data de 1 de Setembro de 2024 foram reposicionados na carreira na sequência da recuperação do tempo de serviço congelado durante o período de intervenção da troika. "A FNE alerta para a existência de interpretações contraditórias e juridicamente incorrectas, adoptadas por diferentes instrumentos de orientação da DGAE, relativamente à obrigatoriedade de permanência de 365 dias no escalão em que os docentes foram reposicionados", explicam os representantes dos professores.

De acordo com a FNE, as orientações mais recentes prevêem a obrigatoriedade de permanência de 365 dias no escalão em que os professores foram reposicionados. A exigência, continua a federação, pode ter interpretações contraditórias e está a ser imposta mesmo nos casos em que os docentes reúnam tempo suficiente para progredir, mas por terem sido reposicionados a 1 de Setembro estão a ser penalizados e impedidos de aceder ao escalão seguinte. "Esta interpretação viola o princípio da igualdade de tratamento entre docentes e contraria os esclarecimentos oficiais previamente divulgados", argumenta a estrutura sindical.

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