Descongelamento das carreiras e precariedade são prioridades
A FESAP reuniu esta terça-feira, 4 de abril, no Ministério das Finanças, em Lisboa, com a Secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, e com representantes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no sentido de propor ao Governo um compromisso negocial que permita, tão brevemente quanto possível, descongelar as progressões e as promoções nas carreiras e resolver as situações de precariedade que persistem na Administração Pública, esperando que, nos próximos dias, possa ser dada uma resposta a esta solicitação.
Nesse sentido, a FESAP propôs que seja assumido, e assinado um novo compromisso negocial, evitando assim que os trabalhadores se vejam forçados a enveredar por formas de luta mais duras como as que foram aprovadas no recentemente realizado XIII Congresso da UGT, as quais incluem a realização de uma Greve Geral da Administração Pública.
Nesta reunião, Carolina Ferra disse que no decurso do mês de maio será feito um levantamento, por Ministério, dos trabalhadores que, por aplicação do atual sistema de avaliação de desempenho da Administração Pública (SIADAP), reúnem os créditos necessários para progredirem nas respetivas carreiras, de modo que, já em junho/julho, após negociação com as organizações sindicais, os orçamentos dos serviços possam refletir as verbas necessárias para o efeito, vindo as mesmas a ser posteriormente incluídas no Orçamento do Estado para 2018.
A FESAP defende que todo o processo negocial deverá desenvolver-se de modo a que o descongelamento das progressões e promoções nas carreiras tendo em conta a totalidade do tempo efetivo de serviço possa tornar-se uma realidade, pondo termo a mais de 7 anos de congelamentos e dando consequência aos resultados da avaliação de desempenho dos trabalhadores, cujos efeitos têm estado também eles congelados por força das restrições orçamentais que têm sido impostas, e pondo fim à ideia errada, mas muito vulgarmente divulgada, de que existem progressões automáticas na Administração Pública.
Relativamente à eliminação das situações de precariedade laboral que existem na Administração Pública, a Secretária de Estado informou que estará terminada e será entregue aos sindicatos a portaria que o Governo está a ultimar para a criação de comissões bipartidas (com elementos dos ministérios e das organizações sindicais) com o objetivo de regularizar as situações de milhares de trabalhadores que, não obstante estarem há vários anos a preencherem necessidades permanentes dos serviços, permanecem com vínculos laborais precários.
Finalmente, a FESAP exigiu ao Governo que, à semelhança do que está a acontecer para o setor privado, sejam tomadas medidas na Administração Pública no sentido de despenalizar as aposentações antecipadas de todos quantos tenham carreiras contributivas longas, defendendo que, à semelhança do que ficou estabelecido para as forças militares, seja permitida a aposentação antecipada sem penalizações com 60 anos de idade e 40 de descontos.
Lisboa, 5 de abril de 2017
