Última ronda negocial termina com avanços insuficientes

A FNE esteve hoje presente na reunião que marcou o final das rondas negociais sobre as alterações ao diploma de concursos.

A delegação da FNE foi surpreendida no início deste encontro por alterações ao anteprojeto do Decreto-Lei que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, alterações essas que se limitaram a acolher um ou outro contributo cuja melhoria não se traduz em algo substancial.

A FNE fez chegar no dia de ontem ao Ministério da Educação (ME) as suas propostas de alteração a este anteprojeto de Decreto-Lei, mas o que se verificou hoje foi que as principais diferenças entre as propostas da federação e da tutela, continuam todas lá, nomeadamente os critérios de graduação profissional para efeitos de graduação dos docentes. Para a FNE, em declarações prestadas pelo seu Vice-Secretário-Geral, Pedro Barreiros, à saída da reunião "há aqui uma evolução do ME criando também a possibilidade que esta vinculação aconteça desde que os docentes tenham 365 dias de serviço nos 2 últimos anos, mas que tenham de ter 120 dias em cada um deles. Esta é uma ligeira evolução, mas não se traduz naquilo que é a nossa reivindicação que seja respeitada a graduação de todos os docentes para que não se corra o risco que docentes mais graduados ficarem impedidos de vincular em detrimento de outros com menos graduação".

Noutras questões como o combate aos professores de casa às costas, Pedro Barreiros reafirmou "que lamentamos que para combater essa lógica se crie uma de professores 'de mochila às costas' e isto foi mais uma vez dito ao ME nesta reunião, porque com a criação destes QZP's, que aparentemente são menores, mas que efetivamente abrangem áreas bastante substanciais em virtude dos docentes terem que concorrer não só para o seu QZP, mas para mais três em algumas situações, o que faz com que a área geográfica tenha uma enorme dimensão",  sendo ainda de referir os casos em que os professores que não têm componente letiva com mínimo de 8h ficam sujeitos a ser colocados em escolas que distem até 30 km e "isso é um retrocesso ao que pretendemos", afirmou.

Mas se esta reunião não ofereceu evoluções nestes pontos que a FNE considera mais críticos, "para o ME esta parece ser uma negociação que se traduz em grandes avanços e ganhos. Acreditamos que o ME vai através da comunicação social tentar passar esta ideia, na linha do que fez no final deste encontro de hoje, elencando 18 medidas que consideram positivas e de aproximação às reivindicações dos sindicatos. O facto é que quando a tutela apresenta um diploma impensável e inaceitável e depois vai-se aproximando de um conjunto de reivindicações dos sindicatos, pode dizer que melhorou, mas nunca poderá dizer que alcançaram aquilo que a FNE, os seus sindicatos e os professores desejam", alertou Pedro Barreiros.

O Vice SG da FNE acrescentou ainda que "o Ministro da Educação falou na questão dos 63 QZP's, de passarmos de um paradigma de 80% de quadros de escola e 20% QZP's para 90% de quadros de escola e 10% de QZP's e falou também do novo modelo de vinculação dinâmica, das 8h para DACL, na primeiro a proposta eram 12h, agora são 8h, mas o que temos em vigor são 6h, não se pode deduzir que houve ganho, bem pelo contrário há um prejuízo".

Ficou ainda explícito que "jamais a FNE poderá concordar com as competências para este novo conselho que o ME pretende criar, havendo alguns pontos que consideramos positivos como no caso da inclusão no diploma de concursos dos colegas da educação tecnológica com a criação de sub-grupos, mas continua a ser uma listagem enorme de aspetos com os quais não concordamos".

Para Pedro Barreiros "tendo em conta que no final da última reunião o Presidente da República afirmou que estava convencido que entre o Carnaval e a Páscoa teríamos espaço para acordos e melhorias, ficámos expectantes até ao fim da reunião de hoje para ver se o Ministro iria referia algo sobre o fim das vagas dos 5º e 7º escalões, sobre a recuperação do tempo de serviço, as ultrapassagens, a mobilidade  por doença, critérios justos de aposentação, tantas matérias pelas quais os professores têm vindo a manifestar o seu descontentamento ao longo destes últimos meses nas ruas, nas escolas, redes sociais e que é muito sentido, mas parece que o ME não percebeu ainda que há um grande desconforto da parte dos docentes e que é importante para além do diploma de concursos, que interessa e muito porque está associado à vida de cada um a nível familiar e profissional, mas há um conjunto enorme de matérias que é muito importante o ME ter disponibilidade para negociar".

E no final da ronda negocial de hoje, essa disponibilidade traduziu-se em três pontos: encontrar formas de combater a burocracia reinante nas escolas; encontrar um mecanismo limitador de acesso ao 5º e 7º escalão à semelhança do que já vai apresentado no passado que era prever que professores com doutoramento pudessem ficar isentos de vagas e por último a consideração da possibilidade de estudar os efeitos diferenciados do congelamento em diferentes fases da carreira tendo presentes questões de progressão, de expectativa, da compatibilidade entre as carreiras especiais e gerais da função pública. E aqui, Pedro Barreiros referiu que "há um fator que tendo estado presente em todas as reuniões e que é a comparação que o ME faz do que é a carreira dos professores que tutela com a restante administração pública. Pena que o ME não compare aquilo que é positivo e se limite a comparar o que pode resultar em prejuízo dos professores".

Por isso "que tenhamos aquilo de bom que os outros também têm" ficando a garantia que "certamente a FNE e os seus sindicatos vão continuar a lutar para que estas reivindicações podem ser alcançadas. A FNE garante que não desiste e sabe que os professores também não".

A FNE e as restantes organizações sindicais vão aguardar o diploma final do Ministério da Educação, que deverá ser enviado até quarta-feira, para decidirem, até quinta-feira, se pedem ou não a negociação suplementar e vão também inquirir os docentes sobre as alterações aos concursos e colocação, mas também sobre as futuras formas de contestação, estando em cima da mesa o recurso a novas greves, incluindo greves distritais ou regionais, ou greves às avaliações do 2.º ciclo.