Carta aos Encarregados de Educação

Cara(o) Encarregada(o) de Educação,

No início deste ano letivo, queremos apresentar-lhe os nossos cumprimentos e dizer-lhe que pode contar com todo o empenho dos educadores e professores portugueses para que a escola pública seja de qualidade, promovendo os mais elevados índices de qualificação dos nossos alunos. Aliás, na sequência do que tem sido feito no passado e que coloca os alunos portugueses abrangidos pelo conhecido relatório PISA, promovido pela OCDE, entre os que demonstram mais elevados índices no domínio da leitura, da matemática e das ciências, tornando Portugal um exemplo a nível mundial.

Estamos convictos que para o sucesso dos nossos alunos, em termos de resultados escolares, de inserção no mercado de trabalho e em termos de desenvolvimento pessoal, é essencial uma escola com educadores e professores empenhados, reconhecidos e valorizados.

Os professores são, entre os grandes grupos da administração pública, os mais qualificados, e  sabemos que não pode deixar de ser assim. Deve continuar a exigir-se para os educadores e professores os mais elevados padrões de qualificação na formação inicial e na formação contínua. É que nós, educadores e professores, temos uma responsabilidade social extremamente importante, porque somos aqueles que estamos diariamente com as crianças e os jovens - havendo algumas que passam mais tempo com os seus professores do que com os próprios pais, porque estes trabalham sujeitos, muitas vezes, a horários que lhes impossibilitam estar o merecido tempo com os seus filhos. É também por esta razão que o papel do professor, não apenas na escola, mas na sociedade, é de uma responsabilidade social enorme.

Este é um dos motivos pelo que não aceitamos que da parte do Governo possa haver ações e decisões que acabam por desvalorizar os educadores e professores, nomeadamente em termos de perspetiva de carreira, em termos de remuneração, de falta de respeito pelos limites do tempo de trabalho ou ainda da consideração para efeitos de aposentação, em virtude do especial desgaste físico, psíquico e psicológico que o exercício profissional provoca.

Desde há um ano que os educadores e professores têm vindo a lutar, através de manifestações, greves e outras ações, entre várias reivindicações, pelo reconhecimento do tempo de serviço que prestaram e que esteve congelado durante 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Os professores estão apenas a reivindicar e a lutar pelo reconhecimento do tempo que trabalharam. Nenhuma pessoa que trabalha concordaria que o seu tempo de trabalho fosse simplesmente eliminado.

Apesar destas dificuldades, os educadores e professores portugueses não deixaram de cumprir, ao longo de todo aquele tempo, as suas obrigações profissionais, com todo o empenho.

Agora é tempo de que o Governo reconheça todo o tempo de serviço que esteve congelado para efeitos de desenvolvimento da carreira dos educadores e professores, tal como o faz em relação aos restantes trabalhadores da administração pública das carreiras gerais que têm a sua situação completamente reposta a partir de 1 de janeiro de 2020. Impõe-se esclarecer neste ponto que uma tal medida não comporta o pagamento de quaisquer retroativos em relação às remunerações desse tempo que esteve congelado; trata-se apenas da consideração do tempo de serviço já efetivamente prestado.

Foi isso com que o Governo se comprometeu a fazer numa declaração assinada em 17 de novembro de 2017 e é o que consta da Lei do Orçamento de Estado.

Os sindicatos representativos dos educadores e professores portugueses, conscientes do impacto orçamental que representaria a recuperação de todo o tempo de serviço imediatamente e de uma vez só, estão disponíveis para negociar o que aquela lei determina que seja negociado, isto é, o faseamento para a recuperação integral daquele tempo, o que, para nós, poderá ocorrer ao longo da próxima Legislatura.

É isto que está em cima da mesa e o que nos insatisfaz é que o Governo agora não esteja disponível para cumprir o seu compromisso e o que a lei estabelece, sob o argumento da intransigência dos sindicatos. Ora, o que acontece é que são os sindicatos que estão disponíveis para negociar o que a lei prevê que seja negociado e é o Governo que se recusa a reconhecer o direito que a lei determina.

São estas as razões que levam os educadores e professores portugueses a procurarem garantir, pelos únicos meios que estão ao seu alcance, o que a lei lhes reconhece. É por este motivo que já neste início de ano letivo estamos a realizar reuniões em todas as escolas, podendo vir a ser necessária a realização de ações de luta durante o mês de outubro, que poderão passar pela realização de greves e de uma grande manifestação, em Lisboa, no dia 5 de outubro.

Estamos certos de que compreende as razões que nos levam a ter de avançar para estas ações que perturbam as nossas escolas. Está na mão do Governo fazer com que essa perturbação não exista. Basta para isso que o Governo reconheça o direito que a lei determina e que negoceie a calendarização da recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado.

Obrigado pela sua atenção.