Concentração de Professores no Porto

No próximo dia 11 de novembro, os Professores estão em LUTA!

O SPZN organiza uma concentração de Professores e Educadores no Porto, pelas 11:30 horas na Praça dos Leões, estando desde já previstas outras formas de contestação e luta em convergência, depois desta.

O SPZN assegura o transporte de todos aqueles que o desejarem, bastando para tal fazer a inscrição em qualquer sede regional do SPZN. (Ver contactos)

A presença nesta concentração, de todos os Professores e Educadores, é crucial para o sucesso da ação reivindicativa que estamos a desenvolver, nomeadamente:

        * Pelo descongelamento da carreira docente;
        * Pela recuperação integral de todo o tempo de serviço prestado;
        * Contra os cortes salariais;
        * Por regras justas de aposentação;
        * Por concursos justos, com respeito pela graduação profissional;
        * Contra a precariedade dos professores contratados e dos quadros.

Faça o download do cartaz e do folheto que aqui disponibilizamos e divulgue esta ação entre os seus colegas e amigos.

PELA DEFESA DA NOSSA CARREIRA E DIGNIDADE PROFISSIONAL

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Este Orçamento de Estado para 2018 revela de forma inaceitável a desconsideração com que o Governo e o ME estão a tratar os Educadores e Professores.

O Orçamento de Estado para 2018, não contempla, no quadro do descongelamento das carreiras da Administração Pública, a consideração de todo o tempo de serviço docente que esteve congelado desde 30 agosto de 2005 a 31 dezembro de 2007 e de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017, ao contrário do que acontece com a generalidade das carreiras do setor. Esta atitude discriminatória em relação aos docentes é inteiramente injustificável e incompreensível.

Na verdade, este Orçamento ignora em absoluto o esbulho do tempo de serviço de que os Educadores e Professores foram alvo, sendo espoliados em mais de 9 anos de serviço "efetivamente prestado". E isto num quadro em que para todos os demais trabalhadores da Administração Pública esse tempo é contabilizado.

Os Educadores e Professores não aceitam esta atitude discriminatória por parte do Governo e do ME, que viola o princípio da igualdade de tratamento de todos os portugueses.

Os docentes portugueses sabem que os sucessivos governos só se têm lembrado deles para os esbulharem de direitos e remuneração, não adotando políticas de reconhecimento, valorização e consideração públicos.

A PACIÊNCIA TEM LIMITES!

É inaceitável que o Ministério da Educação recuse o agendamento de qualquer reunião sobre a questão do descongelamento das carreiras e da recuperação do tempo de serviço.

Existem ainda um conjunto de questões extremamente urgentes e sensíveis para a valorização dos docentes e que o Ministério da Educação continua a ignorar:
- Determinar condições especiais de aposentação, em nome do especial desgaste profissional docente;
- Terminar com a precariedade que continua a assinalar a profissão docente;
- Respeitar os limites do tempo de trabalho docente, promovendo a clara definição das atividades que se devem inserir na componente letiva e na componente não letiva e acabar com os procedimentos burocráticos que ocupam e “desviam” os Professores daquela que é a sua verdadeira função: ensinar.
- Apostar em medidas promotoras do rejuvenescimento do corpo docente;
- Rever em profundidade do diploma de concursos, garantindo o respeito pela graduação profissional dos docentes em todas as fases concursais
- Redimensionar o número de quadros de zona pedagógica e rever a forma como devem ser dotados os quadros de agrupamento de escolas.

Os docentes portugueses não aceitam que se adie o momento de verem repercutida na sua situação profissional e salarial as melhorias económicas todos os dias anunciadas por todos os membros do Governo, exigindo por isso que sejam adotadas as medidas concretas que se traduzam numa efetiva melhoria das suas condições de trabalho, contribuindo assim para a melhoria da qualidade da Educação em Portugal.
 
É URGENTE QUE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E O GOVERNO:

- Reconheçam o direito ao descongelamento universal da carreira docente, a partir de 1 de janeiro de 2018.
- Reconheçam o direito à recuperação de TODO o tempo de serviço congelado.
- Agendem urgentemente todos os processos negociais que conduzam à determinação de novos enquadramentos de carreira e aposentação que valorizem estes profissionais.