Resolução aprovada no Plenário Nacional de Professores

Estando prestes a ser finalizado o Orçamento de Estado para 2018, Educadores e Professores de todo o país, reunidos hoje, dia 12 de outubro de 2017, em Plenário Nacional, no Centro de Congressos de Aveiro,

Cansados de serem esquecidos ao longo da última década pelos sucessivos governos, que apenas deles se lembraram para os esbulharem de direitos e salário,

Cansados da inércia deste Governo e dos sucessivos adiamentos de tomadas de decisão relativamente a matérias consideradas essenciais para todos os docentes,

Entendem ser chegado o momento de verem repercutida na sua situação profissional e salarial as melhorias económicas todos os dias anunciadas por todos os membros do Governo, exigindo por isso a adoção das medidas concretas que se traduzam numa efetiva melhoria das condições de trabalho dos Educadores e Professores, contribuindo assim para a melhoria da qualidade da Educação em Portugal.

Assim,

Considerando que existe uma inaceitável ausência de respostas concretas do Governo para a resolução de vários problemas que afetam gravemente a qualidade da educação em Portugal e não anulam a precariedade e a degradação das condições do exercício profissional dos educadores e professores portugueses;

Os Educadores e Professores hoje aqui reunidos decidiram, transmitir ao Primeiro-ministro, ao Ministro da Educação, ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e a todos os Partidos com representação Parlamentar a seguinte deliberação:

1. Exigir o cumprimento assumido pelo Governo do descongelamento das carreiras dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico, Secundário e Superior, assim como dos demais trabalhadores da administração pública, no dia 1 de janeiro de 2018, para todos sem exceção, e que o tempo até agora congelado seja repercutido no reposicionamento dos Educadores e Professores no escalão em que por direito e justiça devem ser integrados.
2. Exigir a adoção urgente de medidas que promovam a integração nos quadros dos docentes que, em regime de precariedade, têm vindo a garantir o funcionamento do sistema educativo regularmente, quer no ensino básico e secundário, quer no ensino superior, e que continuam a ser essenciais para a promoção de um ensino de qualidade e inclusivo;
3. Recordar que o Governo, embora sobejamente conhecedor desta factualidade, continua a ignorar e negar de forma autista a evidência de um corpo docente envelhecido, insatisfeito e que não vê qualquer atitude de disponibilidade política em encontrar soluções concretas, nomeadamente, com a imprescindível criação de um regime especial de aposentação para os docentes, bem como outras medidas de compensação do desgaste específico que a profissão docente implica, exigindo que, no mais curto espaço de tempo, se legisle no sentido de permitir a todos os docentes a sua aposentação ao fim de 36 anos de serviço, independentemente da idade.
4. Exigir uma revisão de fundo da forma como devem ser dotados os quadros de agrupamento de escolas, com inclusão nesta dotação não só dos docentes necessários ao cumprimento das cargas letivas de cada uma das disciplinas ou grupos disciplinares, mas também de um número de lugares que proporcione em cada agrupamento as necessidades educativas essenciais à promoção do sucesso escolar dos alunos e dos projetos em curso, libertando os professores com as componentes letivas preenchidas de continuarem a sua interação com alunos em aulas de apoio nas horas da componente não letiva, sendo que estas devem ser exclusivamente para as reuniões necessárias ao desenvolvimento pedagógico e curricular e às atividades de colaboração entre os docentes;
5. Exigir uma revisão em profundidade do regime de concursos dos docentes dos ensinos básico e secundário no âmbito de uma nova forma de dotação dos quadros de escola e exigir a abertura de um novo concurso em 2018 que enquadre as novas soluções, dando primazia a uma verdadeira e realista dotação dos quadros de agrupamento e em que os quadros de zona pedagógica deverão servir apenas para suprir as necessidades transitórias do sistema, e num âmbito geográfico inferior ao atual;
6. Demonstrar um profundo sentimento de insatisfação pelo desprezo que têm revelado sobre as condições em que a atividade docente se desenvolve, que segundo a Organização Internacional de Trabalho, constitui uma profissão de risco físico e mental, fruto do stress que a mesma comporta, geradora de “burnout”, espelho dos problemas com que os docentes se confrontam no dia-a-dia, resultantes também da insatisfação pela sobrecarga de tarefas colocadas sobre os educadores e professores.
7. Exigir soluções dignas para desempenho profissional dos Educadores e, atenta a especial complexidade das funções que hoje lhes são atribuídas, nomeadamente, em termos de organização do tempo de trabalho, da dimensão e conteúdo das componentes letiva e não letiva e de trabalho individual, do exercício das funções de direção de turma e das funções de coordenação de órgãos pedagógicos, do número de alunos e do número de níveis e turmas atribuídos;
8. Encontrar soluções de compensação aos educadores de infância e professores do 1.º ciclo que pelas caraterísticas do exercício em regime de monodocência não podem reduzir a sua componente letiva à semelhança dos seus pares dos restantes ciclos de ensino.
9. Exigir que os Professores de EPE (Ensino Português no Estrangeiro) possam ser opositores aos concursos em território nacional em primeira prioridade;
10. Exigir, uma vez mais, a assunção concreta e séria de uma calendarização negocial integrando as diferentes matérias aqui consignadas e que sobre estas sejam determinados os respetivos processos de audição e negociação tão urgentemente quanto possível.

No sentido de apoiar este conjunto de reivindicações essenciais, os Educadores e Professores aqui reunidos consideram que os Sindicatos da FNE devem

11. Solicitar uma reunião com caráter de urgência ao Ministro da Educação, para garantir o direito de todos os Docentes à progressão em carreira a partir de 1 de janeiro de 2018, com a consideração de todo o tempo de serviço congelado;
12. Promover a entrega de um documento que integre as reivindicações deste Plenário, ao Ministro da Educação, ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ao Primeiro-ministro, no dia 20 de outubro de 2017;
13. Continuar a acompanhar exigentemente o processo de debate do Orçamento de Estado para 2018, e os processos negociais com o Governo, adotando as formas de luta, incluindo a greve, que em cada circunstância forem consideradas ajustadas.

Aveiro, 12 de outubro de 2017