Secretariado Nacional da FNE aprova objetivos para a próxima legislatura

Crescimento do investimento e da oferta na Educação são estratégicos

O Secretariado Nacional da FNE, reunido em Lisboa no passado dia 16 de setembro, analisou as condições de abertura do novo ano letivo, no quadro da nova legislatura que sairá das eleições de 4 de Outubro. Com o título empenho na dignidade do trabalho, na coesão social e na solidariedade, o documento, aprovado por unanimidade, define os objetivos estratégicos para os próximos tempos.

No início do novo ano letivo, a FNE saúda todos os Trabalhadores da Educação, no nosso País, desejando que os próximos tempos permitam condições que valorizem, quer a área da Educação em geral, quer todos quantos nela trabalham.

É imperioso que se aposte na educação e formação, como fatores estratégicos do desenvolvimento nacional, para o crescimento e para o emprego. Para isto, é necessário:

a) O crescimento da importância da Educação e da Formação, de forma que até ao final da Legislatura aquelas correspondam a 6% do PIB;

b) O investimento na oferta de Educação para a Infância para todas as crianças, desde os 4 meses de idade;

c) O apoio ao 1º ciclo de escolaridade, o qual constitui um tempo crucial para se garantirem etapas educativas seguintes com sucesso, estabelecendo normas imperativas que promovam a qualidade dos processos de ensino-aprendizagem, nomeadamente em termos de composição dos grupos-turma, limitando o seu número de alunos e eliminando a falta de total coerência pedagógica que se manifesta em várias situações de agregação de níveis;

d) A criação de ofertas formativas de dupla certificação para adultos;

e) A desagregação dos agrupamentos de dimensão mais elevada ou de grande dispersão e que não viabilizam um trabalho pedagógico de qualidade;

f) A aposta num currículo que promova a empregabilidade, o empreendorismo, a inovação e a cidadania ativa, o que significa que não se limita aos saberes essenciais da Língua Portuguesa e da Matemática, mas que envolva outras competências e atitudes, como a criatividade, o sentido de iniciativa, o pensamento crítico, as competências digitais e em línguas estrangeiras;

g) A concretização de âmbitos de decisão autónoma das escolas, em termos de definição das respostas organizativas adequadas às necessidades dos seus alunos, combatendo o abandono escolar precoce e promovendo o sucesso de todos, de forma a contribuírem para uma maior coesão social e mais equidade;

h) O reconhecimento e valorização dos Educadores e Professores, quer ao nível do seu estatuto remuneratório, quer das condições de trabalho e desenvolvimento de carreira, que favoreçam a sua autonomia profissional;

i) A consideração da especial importância dos Trabalhadores Não Docentes para uma escola de qualidade, reconhecendo-os como promotores de melhores condições educativas para todos os alunos.

A versão integral da Resolução poderá ser consultada AQUI