Valorização profissional é uma requalificação de “cara lavada”

A FESAP reuniu esta terça‐feira, 14 de junho, com a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, no Ministério das Finanças, em Lisboa, para iniciar a discussão do fim do regime de requalificação.

Numa reunião na qual se esperava que fosse apresentado o projeto de diploma de um novo regime, a que o Governo apelida de “valorização profissional”, tal acabou por não acontecer, sendo apenas divulgados pela Secretária de Estado contornos gerais sobre o que poderá esperar os trabalhadores da Administração Pública.

A FESAP criticou o facto de ter sido convocada para um reunião que acabou por tornar‐se obsoleta, uma vez que foi através da comunicação social que teve conhecimento dos pormenores do sistema que o Governo pretende por em prática até final de 2016.

Não obstante ter sido eliminada a hipótese de despedimento de trabalhadores abrangidos pela valorização profissional, ao que tudo indica (e a FESAP reserva‐se a dar um parecer mais fundamentado quando tiver em sua posse o projeto de diploma), o novo regime manterá a hipótese de enviar os trabalhadores para casa com reduções que poderão ir até aos 40% da remuneração base após determinado período de formação sem que tenham sido recolocados, facto que consideramos inaceitável.

Sendo evidente ‐ até pelas palavras de Carolina Ferra, que garantiu que os cerca de 300 trabalhadores que estão ainda sob o regime de requalificação serão todos colocados ‐, que existe, não um excesso mas sim défice de trabalhadores nos serviços (sobretudo nos ministérios da saúde, da educação, da justiça, do trabalho, entre outros), que torna imperativa a necessidade de se proceder a uma melhor racionalização e distribuição dos recursos humanos da Administração Pública, a FESAP lutará contra todo e qualquer regime que contemple a inatividade dos trabalhadores e cortes nos seus salários, defendendo, como sempre tem feito, o aperfeiçoamento dos mecanismos já existentes de mobilidade interna entre órgãos e serviços.

A FESAP critica firmemente a forma como o Governo está a conduzir esta questão, uma vez que havia garantido o fim do regime de requalificação e vem agora manter, sobre todos os trabalhadores da Administração Pública, a ameaça da inatividade e das reduções salariais, mascarando dessa forma a sua incapacidade para proceder a uma gestão criteriosa e séria dos valiosos recursos humanos que tem ao seu dispor.

A FESAP espera que na próxima reunião sobre esta questão, agendada para o próximo dia 22 de junho, seja dado a conhecer o projeto de diploma em questão, e que o Governo responda positivamente à evidente necessidade de negociar tão importante matéria com os representantes dos trabalhadores.

Lisboa, 15 de junho de 2016