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FNE em Audição Pública sobre o Projeto de Lei 398/XVII/1


8 maio 2026

Notícias FNE

FNE em Audição Pública sobre o Projeto de Lei 398/XVII/1
O Vice-Secretário-Geral, António Jorge Pinto e o Secretário Nacional, Pedro Brandão, representam a FNE na 1ª Comissão CACDLG XVII - Audição Pública sobre o Projeto de Lei 398/XVII/1 (PSD) – Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais, que decorre neste momento na Assembleia da República, em Lisboa.


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