Legislação
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Descrição
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ...
Categoria
Estatutos
Descrição
A DGAEP atualizou o conjunto de FAQ (atualizadas em 01-out-2021) disponÃveis no mini site dedicado ...
Categoria
Covid-19
Descrição
Publicada a lei que altera o regime do teletrabalho  Modifica o regime de teletrabalho, alteran...
Categoria
Código do Trabalho
Descrição
A Assembleia da República decreta, nos termos da alÃnea d) do artigo 164.º e da alÃnea e) do...
Categoria
Lei de Bases
Descrição
Lei n.º 13/2023 de 3 de abril Sumário: Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no Ã...
Categoria
Código do Trabalho
Descrição
Lei n.º 16/2023, de 10 de abrilSumário: Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases ...
Categoria
Ensino Superior
Descrição
A Assembleia da República decreta, nos termos da alÃnea c) do artigo 161.º da Constituição, o s...
Categoria
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Descrição
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARevisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensin...
Categoria
Concursos
Descrição
Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência A Assembleia da República d...
Categoria
Aposentação
Descrição
Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º ...
Categoria
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Descrição
Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias lo...
Categoria
Autarquias
