Legislação
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Descrição
A Assembleia da República decreta, nos termos da alÃnea d) do artigo 164.º e da alÃnea e) do...
Categoria
Lei de Bases
Descrição
Lei n.º 13/2023 de 3 de abril Sumário: Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no Ã...
Categoria
Código do Trabalho
Descrição
Lei n.º 16/2023, de 10 de abrilSumário: Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases ...
Categoria
Ensino Superior
Descrição
A Assembleia da República decreta, nos termos da alÃnea c) do artigo 161.º da Constituição, o s...
Categoria
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Descrição
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARevisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensin...
Categoria
Concursos
Descrição
Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência A Assembleia da República d...
Categoria
Aposentação
Descrição
Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º ...
Categoria
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Descrição
Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias lo...
Categoria
Autarquias
Descrição
Nota Informativa - Professores Bibliotecários - Ano Escolar 2023/2024Consultar: Nota Informativa s...
Categoria
Professor Bibliotecário
Descrição
A avaliação do desempenho e a formação contÃnua constituem dois dos requisitos obrigatórios pa...
Categoria
Avaliação de Desempenho
Descrição
NOTA INFORMATIVA Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e SecundÃ...
Categoria
Concursos
